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CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros

CLCB, PPCI E AVCB: QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES E COMO SABER QUAL VOCÊ PRECISA NO SEU ESTABELECIMENTO?

Os termos CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) se referem a documentos relacionados à segurança contra incêndios, emitidos pelo Corpo de Bombeiros. É importante entender as diferenças entre eles para determinar qual é necessário para o seu estabelecimento.

CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros): O CLCB é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros, com uma finalidade semelhante ao AVCB. Essa licença é aplicável a edificações com até 750 metros quadrados de área construída, possuindo no máximo 3 pavimentos e atendendo aos critérios da instrução técnica IT-42. Residências exclusivamente unifamiliares não são obrigadas a obter o CLCB, mas é crucial garantir que os dispositivos de segurança estejam instalados mesmo sem a exigência do PPCI.

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): O AVCB é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros, atestando a conformidade legal do estabelecimento em relação à segurança contra incêndios. Para obtê-lo, é necessário elaborar um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), aprovado pelo Corpo de Bombeiros, e passar por uma vistoria. O AVCB é obrigatório para estabelecimentos com área superior a 750 metros quadrados e/ou com mais de três pavimentos.

PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio): O PPCI é um projeto elaborado para obter o AVCB. Ele deve ser submetido ao Corpo de Bombeiros para aprovação, incluindo detalhes sobre medidas de combate a incêndio e segurança. Para locais com área maior que 750 metros quadrados e/ou mais de três pavimentos, a apresentação do PPCI é obrigatória para conseguir o AVCB.

Em resumo, o CLCB é uma licença para edificações menores e com critérios específicos, o AVCB é a comprovação legal da segurança do estabelecimento e o PPCI é o projeto necessário para obter o AVCB em casos de edificações maiores ou mais complexas. Para determinar qual desses documentos é necessário no seu estabelecimento, é importante considerar suas características e as regulamentações locais.